0050117-93.2020.8.06.0052

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

APARECIDA AGOSTINHO NUNES

CPF 018.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 08:25

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:25

Juntada de despacho

16/10/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050117-93.2020.8.06.0052. APELANTE: APARECIDA AGOSTINHO NUNES. APELADO: MUNICIPIO DE BREJO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS E NÃO CONVOCADA PARA A NOMEAÇÃO E POSSE. VALIDADE DO CONCURSO ENCERRADA EM 2010. INTE Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2023, 09:18

Juntada de certidão (outras)

12/01/2023, 14:25

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:50

Mov. [77] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 12:26

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de fls. 186/198 dos autos. Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem. Expedientes Necessários.

07/10/2022, 10:47

Mov. [75] - Conclusão

05/10/2022, 11:46

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

05/10/2022, 11:45

Documentos

DESPACHO

•30/01/2024, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/08/2023, 08:26

DESPACHO

•25/07/2023, 20:33

DESPACHO

•09/03/2023, 19:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 12:25

SENTENÇA

•08/09/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2020, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 18:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/06/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 08:42