0050762-78.2021.8.06.0151

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 55.810,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF 961.***.***-20

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE BANABUIU

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BANABUIU

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIU

CNPJ 23.***.***.0001-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 19/10/2023

22/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANABUIU em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 7595534

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 7595534

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:48

Conhecido o recurso de LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 961.530.323-20 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 07:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2023. Documento: 7484612

28/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/08/2023, 07:40

DESPACHO

•25/07/2023, 20:35

DESPACHO

•04/04/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:53

SENTENÇA

•14/09/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2022, 20:45

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•25/03/2022, 16:35

SENTENÇA

•17/12/2021, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2021, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2021, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 15:24