0060199-12.2019.8.06.0088

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 93.209,97

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MARIA JANE EYRE FREITAS

CPF 737.***.***-34

Autor

FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVA

CPF 832.***.***-00

Autor

ELIZANGELA ALVES DE ALMEIDA

CPF 839.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ 12.***.***.0001-55

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/06/2025, 09:45

Juntada de certidão

19/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

14/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARIA JANE EYRE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVA em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14151597

06/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14151597

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14151597

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14151597

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14151597 Documento: 14151597

04/09/2024, 02:00

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:17

Despacho

•18/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 23:49

Decisão

•07/05/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 06:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/08/2023, 12:13

Despacho

•12/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:02

Sentença

•13/01/2023, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 14:50