0211931-39.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 250.800,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

LSC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361•Representa: ATIVO

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de LSC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 33073707

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 33073707

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33073707

24/03/2026, 22:10

Prejudicado o recurso LSC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.554.482/0001-04 (AUTOR)

30/01/2026, 18:06

Juntada de certidão de retirada de pauta

28/01/2026, 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

22/01/2026, 23:44

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31912376

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31912376

05/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 18:06

Despacho

•18/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:15

Decisão

•09/10/2024, 11:43

Decisão

•09/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 19:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:45

Despacho

•30/04/2024, 12:19

Despacho

•09/02/2024, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2024, 17:39

Despacho

•07/12/2023, 09:32

Despacho

•09/10/2023, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 06:42

Despacho

•26/07/2023, 12:57