0241954-31.2022.8.06.0001

Apelação CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MONTEIRO NETO

CPF 056.***.***-82

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 11:28

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO NETO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10052918

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10052918

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10052918

19/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2023, 14:46

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOSE MONTEIRO NETO - CPF: 056.302.403-82 (APELANTE) e não-provido ou denegada

27/11/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2023. Documento: 8461004

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 16:39

DESPACHO

•26/10/2023, 16:33

DESPACHO

•21/08/2023, 16:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:59

SENTENÇA

•21/07/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 15:20