0251788-58.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.926,28

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE

CPF 056.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMES PEDRO DA SILVA

OAB/CE 24083•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:27

Juntada de decisão

20/02/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0251788-58.2022.8.06.0001. AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ(CEARÁPREV), ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de remessa necessária objetivando conferir eficácia à sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazend

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:55

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2023. Documento: 64659933

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LITISCONSORTE: SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE Requerido: LITISCONSORTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA S INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0251788-58.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos]

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64659933

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:02

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:49

DECISÃO

•06/10/2023, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 18:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 18:02

SENTENÇA

•21/07/2023, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 17:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2022, 13:02