0281411-70.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ 01.***.***.0006-99

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193474940

25/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193474940

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193474940

23/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:24

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:56

Juntada de comunicação

04/11/2025, 16:18

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178031379

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178031379

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178031379

21/10/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 07:45

Despacho

•16/04/2026, 15:05

Decisão

•23/02/2026, 13:06

Despacho

•09/10/2025, 13:09

Decisão

•30/09/2025, 14:04

Decisão

•02/05/2025, 14:08

Decisão

•26/07/2023, 18:27

Petição

•14/11/2022, 10:19

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 10:46