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3000028-90.2023.8.06.0090
Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/04/2024, 06:50Juntada de certidão trânsito em julgado
12/04/2024, 06:49Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VILAROUCA TEIXEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:07Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:05Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:12Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VILAROUCA TEIXEIRA em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:12Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 09:49Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 09:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024, 23:37Conclusos para decisão
16/02/2024, 15:59Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024, 14:10Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024, 14:03Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 09:46Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 09:46Documentos
DECISÃO
•04/03/2024, 23:37
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•16/02/2024, 14:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/02/2024, 22:39
DECISÃO
•30/08/2023, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2023, 08:52
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2023, 08:52
SENTENÇA
•25/07/2023, 14:46
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•02/03/2023, 08:38
DECISÃO
•12/01/2023, 17:43