3001173-03.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.848,80

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

LIDUINO NEVES SALES

CPF 174.***.***-72

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACANAU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIOLA PEDROSA PONTES

OAB/CE 12406•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:55

Juntada de despacho

06/02/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001173-03.2023.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARACANAU APELADO: LIDUINO NEVES SALES EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3001173-03 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001173-03.2023.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARACANAU APELADO: LIDUINO NEVES SALES EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3001173-03 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:31

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 11:11

DESPACHO

•15/07/2023, 12:18

DESPACHO

•30/06/2023, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 19:31

DESPACHO

•31/05/2023, 17:35

DECISÃO

•11/05/2023, 12:03