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0008844-68.2018.8.06.0129
Apelação CívelNulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUCIANO MARQUES
MUNICIPIO DE MORRINHOS
CNPJ 07.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ALEX OSTERNO PRADO
OAB/CE 23048•Representa: ATIVO
KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA
OAB/CE 23104•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
20/02/2026, 15:21Recebidos os autos
20/02/2026, 15:21Distribuído por sorteio
20/02/2026, 15:21Documentos
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 12:29
Sentença
•17/12/2025, 09:14
Despacho
•27/02/2024, 16:15
Despacho
•26/05/2023, 21:26
Despacho de Mero Expediente
•13/10/2020, 12:35
Ato Ordinatório
•13/10/2020, 12:35
Ato Ordinatório
•13/10/2020, 12:35
Ato Ordinatório
•13/10/2020, 12:35