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0051351-11.2020.8.06.0182
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 11:24Juntada de despacho
04/03/2024, 11:15Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051351-11.2020.8.06.0182. RECORRENTE: MIRIAN GOMES DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EMENTA: ACÓRDÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do Recurso Inominado e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da juíza relat
05/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023, 11:19Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/11/2023, 15:37Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70620030
20/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MIRIAN GOMES DE SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0051351-11.2020.8.06.0182 Recebo presente recurso inominado, interposto por Mirian Gomes de Sousa contra a sentença de mérito, por está presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o no seu duplo efeito, dado
19/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69209713
19/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69209713
18/10/2023, 05:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MIRIAN GOMES DE SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0051351-11.2020.8.06.0182 Recebo presente recurso inominado, interposto por Mirian Gomes de Sousa contra a sentença de mérito, por está presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o no seu duplo efeito, dado
18/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69209713
18/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69209713
17/10/2023, 17:14Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023, 12:02Conclusos para despacho
18/08/2023, 14:36Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 14/08/2023 23:59.
16/08/2023, 08:37Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/02/2024, 08:43
DESPACHO
•04/12/2023, 15:04
DESPACHO
•18/09/2023, 12:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/07/2023, 14:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/07/2023, 14:54
SENTENÇA
•27/07/2023, 11:41
DECISÃO
•19/04/2022, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2022, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2021, 14:02
DECISÃO
•30/03/2021, 18:50
CERTIDÃO
•30/03/2021, 18:50