0184584-02.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.889,92

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANNA BARBARA REGO NOGUEIRA COUTINHO

CPF 605.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/12/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 20/12/2023

25/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8483702

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8472960

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8472960

17/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:42

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7599270

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7599270

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 15:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:41

DESPACHO

•10/08/2023, 16:15

DESPACHO

•27/07/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 14:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/11/2021, 07:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2020, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2020, 14:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2019, 10:23