0214198-81.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 48.267,57

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0214198-81.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSÉ SOARES MOTA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSÉ SOARES MOTA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0214198-81.2021.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará e por José Soares Mota, contra acórdão de ID: 8465356. Os embargantes alegam, em síntese, que a decisão proferida incorreu em contradição e erro material. Ressalta-se que, a intimação do acórdão para o Estado do Ceará o

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0214198-81.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE SOARES MOTA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE SOARES MOTA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES Proc. nº 0214198-81.2021.8.06.0001 Vistos em inspeção. Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de setembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE SOARES MOTA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0214198-81.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

28/07/2023, 00:00

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 07:29

Mov. [84] - Recurso Eletrônico

16/08/2022, 12:45

Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/08/2022, 12:44

Mov. [82] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

16/08/2022, 12:34

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 11:15

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02298871-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2022 09:34

16/08/2022, 09:47

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896

29/07/2022, 21:12

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 02:08

Mov. [77] - Documento Analisado

27/07/2022, 16:22

Mov. [76] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 09:55

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 15:44

Despacho

•24/01/2025, 04:25

Despacho

•24/01/2025, 04:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 15:19

Despacho

•22/01/2024, 07:12

Despacho

•22/01/2024, 07:12

Despacho

•27/09/2023, 10:55

Despacho

•27/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:15

Documentos Diversos

•27/07/2022, 09:55

Sentença (Outras)

•12/12/2021, 10:56

Sentença (Outras)

•29/11/2021, 17:44