0220100-49.2020.8.06.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

GEORGE VIANA MENDES

CPF 382.***.***-49

Reu

MONTANA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:08

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de GEORGE VIANA MENDES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31082564

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31082564

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31082564

27/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 10:28

Despacho

•31/10/2025, 12:57

Despacho

•03/07/2025, 10:10

Decisão

•22/04/2025, 09:13

Despacho

•27/11/2024, 10:38

Decisão

•11/11/2024, 13:34

Despacho

•07/07/2024, 21:14

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 14:25

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 14:25

Sentença

•19/04/2024, 21:51

Decisão

•24/07/2023, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 15:03

Ementa

•22/08/2020, 16:57

Ementa

•22/08/2020, 16:57