0234504-08.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.479,53

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CERQUEIRA DA CUNHA

CPF 243.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 09:07

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de MARIA CERQUEIRA DA CUNHA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 09:26

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12327540

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12327540

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12327540

14/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 15:20

DESPACHO

•22/01/2024, 07:13

DESPACHO

•22/01/2024, 07:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:12

DESPACHO

•27/07/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 16:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/05/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 14:47