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0254780-26.2021.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 12.998,25
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
SILVIA KELLY DE OLIVEIRA MOREIRA
CPF 642.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/01/2024, 08:17Transitado em Julgado em 09/01/2024
15/01/2024, 08:16Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:05Decorrido prazo de QUERCIA DE ANDRADE SILVA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:02Decorrido prazo de SILVIA KELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:02Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8471153
20/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8471153
17/11/2023, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023, 14:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8471153
16/11/2023, 13:27Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:27Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e provido
16/11/2023, 10:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023, 23:31Juntada de certidão
01/11/2023, 14:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023, 00:18Juntada de certidão
16/08/2023, 20:44Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 10:37
DESPACHO
•10/08/2023, 16:12
DESPACHO
•27/07/2023, 16:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/08/2022, 17:08
SENTENÇA (OUTRAS)
•19/05/2022, 18:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/11/2021, 09:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/10/2021, 07:18