0240252-84.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIMAS RODRIGUES DANTAS JUNIOR

CPF 623.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 21:43

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8483584

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8472984

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8472984

17/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Conhecido o recurso de DIMAS RODRIGUES DANTAS JUNIOR - CPF: 623.037.593-15 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7599265

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7599265

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 15:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:52

DESPACHO

•10/08/2023, 16:14

DESPACHO

•27/07/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 12:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/06/2022, 20:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 09:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2021, 11:08