0283740-89.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 41.129,39

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:29

Juntada de documentos diversos

03/04/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO MONTEIRO PEREIRA, MARIA DA FONSECA PEREIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0283740-89.2021.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:12843876. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em contradição. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 20/06/2024, tendo o início d

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0283740-89.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO MONTEIRO PEREIRA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO MONTEIRO PEREIRA, MARIA DA FONSECA PEREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0283740-89.2021.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 8465362. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 16/11/2023, tendo

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO MONTEIRO PEREIRA, MARIA DA FONSECA PEREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0283740-89.2021.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 8465362. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 16/11/2023, tendo

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0283740-89.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO MONTEIRO PEREIRA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por maioria de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO MONTEIRO PEREIRA, MARIA DA FONSECA PEREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES Proc. nº 0283740-89.2021.8.06.0001 Vistos em inspeção. Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de setembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO MONTEIRO PEREIRA, MARIA DA FONSECA PEREIRA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0283740-89.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Rel

28/07/2023, 00:00

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 10:26

Mov. [67] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Desapropriação para Procedimento Comum Cível.

11/11/2022, 17:34

Mov. [66] - Recurso Eletrônico

23/08/2022, 14:35

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

23/08/2022, 14:00

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 19:37

Despacho

•26/06/2024, 14:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 14:19

Despacho

•30/01/2024, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:30

Despacho

•27/09/2023, 10:56

Despacho

•27/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 13:39

Documentos Diversos

•01/08/2022, 17:52

Sentença (Outras)

•18/07/2022, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 10:07

Sentença (Outras)

•21/03/2022, 19:29