0283226-39.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.834,92

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MOZARINA DE FARIAS COSTA

CPF 166.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 22:07

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 22:06

Decorrido prazo de MOZARINA DE FARIAS COSTA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8470127

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8470127

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8470127

16/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

16/11/2023, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:10

DESPACHO

•27/09/2023, 11:32

DESPACHO

•30/08/2023, 14:00

DESPACHO

•10/08/2023, 16:06

DESPACHO

•27/07/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 16:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/07/2022, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 12:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/05/2022, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 19:26