0276299-57.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.112,36

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83681646

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83681646

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessário

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83681646

08/04/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:26

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDA: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL POR TE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA 3ª TURMA RECURSAL Av. Santos Dumont, 1400 - Aldeota - CEP 60.150-160, Fortaleza - Ceará RECURSO INOMINADO Nº 0276299-57.2021.8.06.0001

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0276299-57.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGN

28/07/2023, 00:00

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 08:11

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

30/08/2022, 09:45

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/08/2022, 09:44

Mov. [55] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

29/08/2022, 13:33

Documentos

DESPACHO

•04/04/2024, 19:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:19

DESPACHO

•27/07/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 12:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/07/2022, 18:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/07/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2021, 12:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/11/2021, 21:36