3000435-15.2023.8.06.0117

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAFAELA DA COSTA FERNANDES

CPF 039.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA

OAB/CE 35293•Representa: PASSIVO

KAIQUE RODRIGUES MOTA

OAB/CE 38450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de RAFAELA DA COSTA FERNANDES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

05/03/2026, 19:05

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 33915814

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2026, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 33915814

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33915814

26/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 15:56

Recurso Especial não admitido

24/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de RAFAELA DA COSTA FERNANDES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:02

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 13:20

Despacho

•15/09/2025, 10:16

Despacho

•20/08/2025, 18:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 16:55

Despacho

•02/06/2025, 09:00

Despacho

•25/02/2025, 15:55

Despacho

•08/01/2025, 20:37

Sentença

•23/10/2024, 16:54

Despacho

•13/06/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:58

Ata de Audiência de Conciliação

•15/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:05