0247096-84.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.190,95

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 09/01/2024

11/01/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:18

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 22:20

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 7496791

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7496791

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 06:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:25

DESPACHO

•28/07/2023, 06:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 11:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 20:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2020, 10:08