0254728-30.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.987,56

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GERALDO MAGELA DE BARROS MOURA JUNIOR

CPF 426.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: ATIVO

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 15/12/2025. Documento: 186564055

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186564055

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186564055

11/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Reconvenção

06/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:10

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:23

Decisão

•04/05/2026, 10:23

Despacho

•11/12/2025, 10:25

Despacho

•11/12/2025, 10:25

Despacho

•15/09/2025, 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 17:56

Despacho

•24/07/2025, 17:37

Despacho

•28/03/2025, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 20:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:31

Despacho

•12/11/2024, 17:22

Despacho

•04/10/2024, 11:53

Despacho

•04/10/2024, 11:53

Decisão

•01/10/2024, 16:28