0276353-57.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD

CPF 263.***.***-68

Autor

FRED

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 21/09/2024

01/10/2024, 11:07

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:27

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:46

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

28/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão

15/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2024. Documento: 12040370

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12040370

24/04/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•01/10/2024, 09:27

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2024, 17:45

DESPACHO

•20/05/2024, 19:55

DESPACHO

•23/04/2024, 15:14

DECISÃO

•28/03/2024, 08:10

DESPACHO

•12/01/2024, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:32

DESPACHO

•10/08/2023, 16:07

DESPACHO

•28/07/2023, 05:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 07:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/07/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 18:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/04/2022, 07:57