3007391-07.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FLAVIO JAYRISON COSTA SILVA

CPF 070.***.***-56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS

OAB/CE 41357•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAGAO

OAB/CE 29198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2024, 01:43

Alterado o assunto processual

05/12/2024, 01:42

Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:48

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112726839

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112726839

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112726839

04/11/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2024, 11:47

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109552362

18/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:02

Despacho

•16/01/2025, 18:56

Despacho

•01/11/2024, 11:23

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:10

Sentença

•16/10/2024, 08:28

Despacho

•14/11/2023, 15:38

Despacho

•16/08/2023, 15:21

Despacho

•14/07/2023, 17:23

Despacho

•14/03/2023, 18:12