0052600-35.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.684,05

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

ESPOLIO DE ADERSON GONCALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7272752

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7272752

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7272752

28/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/06/2023, 16:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

29/06/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 16:12

DESPACHO

•12/06/2023, 18:12

DESPACHO

•08/03/2023, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 21:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:19