0201158-86.2022.8.06.0101

Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

FRANCISCO ERICO DE SOUSA TEIXEIRA

CPF 601.***.***-46

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO

OAB/CE 16177•Representa: ATIVO

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ERICO DE SOUSA TEIXEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:37

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 30383427

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 30383427

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30383427

25/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:33

Conhecido o recurso de FRANCISCO ERICO DE SOUSA TEIXEIRA - CPF: 601.296.163-46 (APELANTE) e provido

30/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:22

Despacho

•14/10/2025, 16:51

Despacho

•11/09/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:45

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 14:51

Sentença

•18/03/2025, 16:47

Despacho

•26/09/2024, 15:37

Despacho

•24/04/2024, 18:37

Despacho

•22/01/2024, 09:29

Despacho

•21/07/2023, 16:56

Despacho

•04/05/2023, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 15:54