0242398-98.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 400,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FJ DOS SANTOS DA SILVA BECKER

CNPJ 23.***.***.0001-98

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/08/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de FJ DOS SANTOS DA SILVA BECKER em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7500085

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7500085

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:11

Conhecido o recurso de FJ DOS SANTOS DA SILVA BECKER - CNPJ: 23.646.171/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

28/07/2023, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:15

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 00:40

Mov. [16] - Concluso ao Relator

01/06/2022, 14:29

Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

25/02/2022, 13:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 17:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/02/2022, 18:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 16:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/10/2021, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 22:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 21:56