3000677-22.2023.8.06.0101

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA STELA DO NASCIMENTO DUTRA

CPF 393.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:03

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 29/11/2023

06/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

14/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:28

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 16:06

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:50

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 17:24

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 10:28

DESPACHO

•21/09/2023, 16:08

DESPACHO

•12/09/2023, 18:33

DECISÃO

•09/08/2023, 12:53

CERTIDÃO

•27/07/2023, 16:39

SENTENÇA

•20/07/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:04

DESPACHO

•29/05/2023, 10:39