3006241-88.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATANAEL CAVALCANTE SALES

CPF 892.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 17/08/2023

28/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de EDISANIA GOMES DE ARAUJO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:43

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 65007757

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. VISTOS em Inspeção Interna. Vistos, ETC, Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA aforada pelo(a) requerente, NATANAEL CAVALCANTE SALES, em face do requerido, o ESTADO DO CEARÁ, partes devidamente qualificadas no feito entelado. Consta no ID 55152840, pedido de desistência da ação por parte do autor. Simples, o relatório. Decido. Dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implic

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64332497

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/07/2023, 21:15

SENTENÇA

•17/07/2023, 11:41

DESPACHO

•23/01/2023, 14:44