3024803-48.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.900,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS

CPF 387.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMIRES MARIA DA SILVA PINHEIRO

OAB/CE 28096•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

22/06/2025, 19:37

Juntada de Petição de recurso

22/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de recurso

22/06/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2024, 20:19

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 14:49

Sentença

•18/06/2025, 11:59

Despacho

•04/11/2024, 15:38

Despacho

•09/01/2024, 19:06

Decisão

•16/11/2023, 09:08

Despacho

•28/07/2023, 18:46