3026409-14.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195483872

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195483872

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195483872

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195483872

11/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195483872

10/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195483872

10/03/2026, 08:37

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 08:37

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 20:17

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/05/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 20:17

Despacho

•15/09/2025, 14:17

Despacho

•02/04/2025, 10:59

Despacho

•08/10/2024, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 17:07

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 06:17

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 06:17

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 06:17

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 06:17

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 06:17

Sentença

•21/08/2024, 17:32

Despacho

•08/03/2024, 18:42

Despacho

•08/03/2024, 18:41

Decisão

•03/11/2023, 11:20

Despacho

•28/07/2023, 18:44