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3000811-89.2022.8.06.0002
Recurso Inominado CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
LATAM AIRLINES GROUP S/A
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
LATAM AIRLINES GROUP S/A
MARIA OCIMAR BATISTA DE LIMA
CPF 169.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2024, 09:47Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024, 09:46Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 09:45Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 09:45Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
07/02/2024, 18:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024, 16:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024, 16:21Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/02/2024, 18:15
DECISÃO
•21/08/2023, 09:21
SENTENÇA
•28/07/2023, 11:00
DESPACHO
•13/03/2023, 15:52