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3001134-13.2021.8.06.0008
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO CHARLES SOARES BARROS
CPF 026.***.***-09
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S/A
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/10/2023, 13:18Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023, 13:17Decorrido prazo de MAURO CHARLES SOARES BARROS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:07Decorrido prazo de MAURO CHARLES SOARES BARROS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:06Decorrido prazo de MAURO CHARLES SOARES BARROS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:01Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:16Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:16Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 07:11Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 07:11Conhecido o recurso de MAURO CHARLES SOARES BARROS - CPF: 026.547.803-09 (RECORRENTE) e provido em parte
25/08/2023, 17:53Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido
25/08/2023, 17:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023, 15:13Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023, 17:26Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 09:26Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 7504041
02/08/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/08/2023, 17:53
DESPACHO
•28/07/2023, 11:46
DECISÃO
•08/11/2022, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2022, 16:36
DECISÃO
•01/07/2022, 21:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/06/2022, 15:10
SENTENÇA
•03/06/2022, 00:24