3000459-69.2023.8.06.9000

Mandado de Segurança CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS ALVES DE MESQUITA

CPF 067.***.***-32

Autor

1 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIA CIVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA/CE

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 08:35

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DE MESQUITA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de 1 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIA CIVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA/CE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 04/08/2023. Documento: 7527724

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. IMPETRAÇÃO CONTRA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA A AUDIÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS NECESSÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA NÃO AFASTA CONDENAÇÃO. ENUNCIADO 28 FONAJE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. 2. Antonio Marcos Alves de Mesquita ingressou com ação indenizatória. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2023. Impetrante faltou ao ato, deixou de aprese

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7527724

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:24

Indeferida a petição inicial

02/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 18:20

Documentos

DECISÃO

•02/08/2023, 16:24

DECISÃO

•02/08/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2023, 18:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2023, 18:20