3000754-48.2023.8.06.0160

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:56

Juntada de certidão de transcurso de prazo

13/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:31

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88995169

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88995169

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do(a) MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr. J

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88995169

05/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 21:10

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 21:07

Juntada de relatório

21/06/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO NONATO ARAÚJO DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CATUNDA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO. VENCIMENTO-BASE. INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO. VEDAÇÃO. EFEITO CASCATA. ART. 37, XIV, CF/88. RECURSO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 3000754-48.2023.8.06.0160 COMARCA: SANTA QUITÉRIA - 1ª VARA CÍVEL

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000754-48.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 12:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 21:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 16:01

DESPACHO

•18/04/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2024, 23:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2024, 14:50

SENTENÇA

•12/01/2024, 09:56

DESPACHO

•28/11/2023, 14:58

DESPACHO

•12/09/2023, 22:01

DESPACHO

•02/08/2023, 15:39