3026704-51.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 22:32

Determinado o arquivamento definitivo

11/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:21

Juntada de despacho

26/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC RECORRIDO: ERYKA SPINELLI DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026704-51.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania- AMC em face de Eryka Spinelli, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12440162. Recurso tempestiv

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/04/2024, 17:50

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83770656

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83770656

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3026704-51.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ERYKA SPINELLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA - SP96122 POLO PASSIVO:AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO - CE16067-A D E S P A C H O Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, s

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83770656

08/04/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:45

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 18:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 17:40

Despacho

•01/09/2024, 08:50

Despacho

•01/09/2024, 08:50

Embargos de Declaração

•28/08/2024, 18:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 13:17

Despacho

•22/05/2024, 17:59

Despacho

•05/04/2024, 11:36

Intimação da Sentença

•13/01/2024, 15:39

Intimação da Sentença

•13/01/2024, 15:39

Sentença

•27/12/2023, 20:05

Despacho

•24/10/2023, 16:17

Despacho

•12/09/2023, 14:12

Decisão

•01/08/2023, 17:55