3026697-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.194,74

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008499

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008499

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008499

05/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 16:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:33

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•03/12/2024, 10:03

Decisão

•26/11/2024, 22:47

Despacho

•01/11/2024, 18:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:52

Despacho

•29/07/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 18:47

Despacho

•16/04/2024, 12:03

Despacho

•16/04/2024, 12:03

Despacho

•26/02/2024, 17:22

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 19:10

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 19:10

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 19:10

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 19:10