3026754-77.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.366,72

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

LUIZA MARIA ARAGAO PONTES

CPF 381.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 23:42

Juntada de Certidão

10/06/2025, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20008800

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20008800

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 09:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:51

Despacho

•20/03/2025, 12:48

Despacho

•07/03/2025, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:47

Despacho

•10/12/2024, 15:01

Despacho

•10/09/2024, 12:04

Decisão

•05/09/2024, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 16:49

Despacho

•24/05/2024, 12:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:24

Despacho

•13/12/2023, 23:08

Decisão

•20/11/2023, 13:46

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 11:10

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 11:10

Sentença

•18/10/2023, 17:34