0013445-89.2017.8.06.0182

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.509,70

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

JUVENILDO GOMES DA SILVA

CPF 821.***.***-53

Autor

JUVENILDO GOMES DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-13

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/CE 17668•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES

OAB/CE 27164•Representa: ATIVO

KLERTON CARNEIRO LOIOLA

OAB/CE 12212•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/CE 34333•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 20:43

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de Juvenildo Gomes da Silva em 03/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 12673413

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 12673413

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12673413

24/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12464216

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464216

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12464216

21/05/2024, 21:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 22:00

DESPACHO

•21/05/2024, 09:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 15:15

DESPACHO

•20/02/2024, 10:57

DESPACHO

•06/12/2023, 15:16

DECISÃO

•22/11/2023, 11:48

DESPACHO

•21/09/2023, 16:27

PETIÇÃO

•18/08/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 12:03

SENTENÇA

•02/08/2023, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 15:12