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3001957-29.2020.8.06.0167
Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
D B COSTA - ME
CNPJ 21.***.***.0001-39
JULIETE DE LIMA GONCALVES
BRENNDA BEZERRA BRAGA
Advogados / Representantes
PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO
OAB/CE 9479•Representa: PASSIVO
JOSE NEURIMAR AZEVEDO DE ANDRADE
OAB/CE 18903•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES
OAB/CE 46714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 11:30Juntada de certidão
24/03/2026, 16:21Expedição de Ofício.
17/03/2026, 18:28Proferido despacho de mero expediente
18/02/2026, 09:43Conclusos para despacho
24/11/2025, 14:25Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:43Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 10:37Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 10:26Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 11:37Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 10:39Conclusos para despacho
18/09/2025, 10:00Juntada de certidão
18/09/2025, 09:58Decorrido prazo de D B COSTA - ME em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 04:09Publicado Despacho em 01/09/2025. Documento: 170989387
01/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170989387
29/08/2025, 00:00Documentos
Despacho
•18/02/2026, 09:43
Despacho
•19/09/2025, 10:39
Despacho
•28/08/2025, 09:08
Despacho
•28/08/2025, 09:08
Despacho
•07/05/2025, 15:07
Despacho
•07/05/2025, 15:07
Despacho
•03/05/2024, 16:46
Decisão
•04/08/2023, 14:04
Despacho
•27/07/2023, 13:28
Despacho
•27/02/2023, 13:45
Sentença
•21/03/2022, 16:15
Ata de audiência com sentença/decisão
•10/12/2021, 09:01