0214032-83.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE AGUIAR

CPF 210.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:06

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de NIVIA COSTA DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:13

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64275473

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - VISTOS ETC, Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE AGUIAR em face do ESTADO DO CEARÁ visando, em síntese, a determinação da incorporação da GAPFS (Gratificação de Atividade de Plantão nos Finais de Semana) no vencimento base recebido, com o consequente reflexo desta incorporação no adicional de férias, bem como no décimo terceiro salário, ou na incorporação

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65298650

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 20:07

Julgado improcedente o pedido

14/07/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 10:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 20:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 20:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 20:07

SENTENÇA

•14/07/2023, 11:02

DESPACHO

•10/04/2023, 13:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 20:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2020, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2020, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2020, 19:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/05/2020, 08:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2020, 12:37