3001457-83.2019.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 33.700,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIO BRENO SAMPAIO MORORO

CPF 979.***.***-34

Autor

JOCKEY CLUB DE SOROCABA

CNPJ 61.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 03:28

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:36

Juntada de despacho

26/10/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. APOSTA EM CORRIDAS DE CAVALOS. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO ESTRITAMENTE CIVIL. EXAME ANTI-DOPING QUE DESCLASSIFICOU ÉGUA VENCEDORA DO PÁREO. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO QUE VISA O RECONHECIMENTO DA APLICAÇÃO DO CDC E DA CONFIGURAÇÃO DE DANOS. INOCORRÊNCIA. REGIMENTO INTERNO QUE DISCIPLINA AS PROVAS E CONDIÇÕES PAR

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001457-83.2019.8.06.0009 Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2023 e término às 23h59min, do dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2023, inclua-se o presente process

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

25/11/2022, 16:28

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2022, 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2022, 09:37

Publicado Intimação em 01/11/2022.

01/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 03:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 18:25

Despacho

•06/08/2023, 01:16

Despacho

•06/08/2023, 01:15

Decisão

•07/11/2022, 17:50

Decisão

•27/10/2022, 22:13

Intimação da Sentença

•05/09/2022, 17:18

Sentença

•02/09/2022, 21:37

Despacho

•06/06/2020, 03:33