3003935-83.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 52.617,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NIEDIA LIMA BITU

CPF 005.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

CNPJ 07.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 13:10

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11715436

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11715436

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11715436

11/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:13

Conhecido o recurso de NIEDIA LIMA BITU - CPF: 005.098.183-82 (RECORRENTE) e provido em parte

10/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 17:04

Despacho

•06/02/2024, 09:42

Despacho

•31/01/2024, 11:16

Intimação da Sentença

•29/09/2023, 18:39

Decisão

•07/08/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 20:48

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 20:48

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 20:48

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 20:48

Sentença

•07/07/2023, 22:35

Despacho

•10/03/2023, 12:40

Decisão

•07/12/2022, 11:56