3006697-38.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SCHLECHTER BRILHANTE DE OLIVEIRA

CPF 036.***.***-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA

OAB/CE 34814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192921067

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192921067

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192921067

19/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:49

Embargos de declaração não acolhidos

18/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:21

Documentos

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 12:49

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 12:49

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 12:49

Sentença

•18/02/2026, 14:24

Despacho

•25/04/2024, 12:26

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 15:43

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 15:43

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 15:43

Sentença

•13/07/2023, 19:28

Despacho

•17/04/2023, 13:52

Despacho

•23/01/2023, 18:05