3009470-56.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.108,22

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEANDRA DE PAIVA NEPOMUCENO

CPF 853.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:01

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15067154

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15067154

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067154

22/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:35

Conhecido o recurso de ALEANDRA DE PAIVA NEPOMUCENO - CPF: 853.237.303-82 (RECORRENTE) e provido

21/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:32

Despacho

•30/07/2024, 19:39

Despacho

•22/07/2024, 12:29

Despacho

•08/11/2023, 16:00

Decisão

•18/08/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 21:16

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 21:16

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 21:16

Sentença

•17/07/2023, 11:09

Decisão

•29/06/2023, 11:58

Despacho

•17/02/2023, 11:31