3002141-33.2023.8.06.0117

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

AMARILIO ALCANTARA DA SILVA

CPF 033.***.***-03

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:43

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 22:02

Conclusos para despacho

10/12/2023, 18:24

Processo Desarquivado

10/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 16:10

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de Enel em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:53

Decorrido prazo de AMARILIO ALCANTARA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:53

Publicado Sentença em 10/11/2023. Documento: 71508529

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 3002141-33.2023.8.06.0117 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais c/c Pedido de Liminar proposta por Amarilio Alcântara da Silva em face da Companhia Energética do Ceará - ENEL. Narra o autor que dia 25/07/2023, teve a sua energia cortada, sob o argumento de que não haviam sido pagas as faturas de referência aos meses de ABRIL e MAIO de 2023, nos valores de R$ 345,65 (trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

09/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•15/12/2023, 22:02

SENTENÇA

•08/11/2023, 10:01

SENTENÇA

•08/11/2023, 10:01

DESPACHO

•11/10/2023, 11:24

DESPACHO

•08/10/2023, 17:42

DESPACHO

•04/09/2023, 21:29

DECISÃO

•28/08/2023, 23:08

DECISÃO

•27/07/2023, 11:27