3027457-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.288,13

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 31/03/2025

02/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17939687

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17939687

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939687

18/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2025, 14:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:36

Despacho

•10/12/2024, 15:01

Despacho

•17/09/2024, 12:52

Decisão

•05/09/2024, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:50

Despacho

•21/03/2024, 19:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:20

Despacho

•15/01/2024, 14:44

Despacho

•10/01/2024, 17:48

Despacho

•15/12/2023, 12:54

Decisão

•20/11/2023, 13:46

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 09:39

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 09:39

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 09:39

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 09:39