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0006432-59.2018.8.06.0067
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2018
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Chaval
Partes do Processo
MARIA ALVES DE BRITO
CPF 138.***.***-53
CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
BIC
CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
CNPJ 92.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ZENILSON BRITO VERAS COELHO
OAB/CE 21746•Representa: ATIVO
MARILLIA TREVIA MONTE SILVA
OAB/CE 35126•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2023, 09:09Juntada de Certidão
18/08/2023, 09:09Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023, 09:09Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:37Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:36Decorrido prazo de MARILLIA TREVIA MONTE SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:36Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64865622
09/08/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64865622
09/08/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64865622
09/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação. Imperioso destacar que, segundo o Enunciado 90 do FONAJE, no âmbito do Juizado Especial, a aquiescência do réu do pedido de desistência é despicienda. ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicar
08/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação. Imperioso destacar que, segundo o Enunciado 90 do FONAJE, no âmbito do Juizado Especial, a aquiescência do réu do pedido de desistência é despicienda. ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicar
08/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação. Imperioso destacar que, segundo o Enunciado 90 do FONAJE, no âmbito do Juizado Especial, a aquiescência do réu do pedido de desistência é despicienda. ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicar
08/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65332367
08/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65332368
08/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65332369
08/08/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 13:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 13:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 13:46
SENTENÇA
•28/07/2023, 11:27
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•10/11/2022, 09:56
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•10/11/2022, 09:56
ATO ORDINATÓRIO
•13/10/2022, 11:29
ATO ORDINATÓRIO
•13/10/2022, 11:29
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2022, 11:23
DESPACHO
•17/08/2022, 20:20
DESPACHO
•23/11/2021, 13:13
DESPACHO
•23/09/2021, 12:38
DESPACHO
•01/09/2020, 11:44
DESPACHO
•21/06/2020, 21:44
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•21/06/2020, 21:44