0012593-57.2010.8.06.0070

Procedimento Comum CívelTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA-TCM

Autor

MARIA DA CONCEICAO MACHADO LIMA

CPF 441.***.***-53

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 15545•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Edital em 30/01/2026. Documento: 190224192

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190224192

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190224192

28/01/2026, 16:40

Expedição de Edital.

28/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179849507

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179849507

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179849507

04/11/2025, 11:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 19:58

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64273935

09/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 16:45

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 17:33

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 17:33

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 17:33

Sentença

•14/07/2023, 18:23

Documentos Diversos

•07/07/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 15:11

Documentos Diversos

•23/08/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•05/04/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•05/04/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:14